17/06/2024
📢 No dia 12 de junho deste ano, foi aprovada a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1904/2024, que visa equiparar o ab**to de gestações acima de 22 semanas a homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos de prisão, inclusive para casos que já são protegidos pela lei do ab**to, de 1940.
Na prática, o PL 1904/2024 obriga crianças abusadas (que, estatisticamente, são a parcela que mais descobre a gravidez tardiamente) a serem mães, equiparando-as a assassinas e, na contramão, incentivando ainda mais o silenciamento de vítimas e o ab**to inseguro, que mata meninas e mulheres todos os dias na clandestinidade.
É um absurdo colocar pessoas com útero, muitas vezes menores de 14 anos, no papel de acusadas de um crime inexistente. É um absurdo a prisão de uma vítima de estupro ser duas vezes maior que a do seu próprio estuprador. É um absurdo discutir, em 2024, a privação dos direitos reprodutivos de pessoas com útero e ignorar políticas públicas contra o estupro. É um absurdo um projeto que busca retroceder uma lei já obsoleta de 1940.
O PL representa os resultados que uma bancada religiosa e conservadora trazem ao país, criminalizando, mais uma vez, meninas e mulheres brasileiras já marginalizadas pela sociedade.
Lute contra o PL 1904/24; conscientize seus amigos e familiares, manifeste sua revolta e eleja pessoas que estão conosco nesta luta.
Você pode votar na enquete pública sobre o Projeto de Lei no link dos comentários e nos stories. Posicione-se!
