18/09/2024
Vai vender o imóvel e consta no documento apenas o lote vazio, sem benfeitorias (construções)?
Você sabe o que é preciso para averbar uma construção no documento do imóvel?
Mas antes vamos entender um pouco o que envolve de documentos e nomenclaturas:
✅️ Matrícula- documento oficial que atesta a titularidade do imóvel. Além também de trazer informações de alteração de estado civil dos atuais proprietários, Hipoteca, etc. A Matrícula é um documento que se apresenta informações em ordem cronológica, conta todo histórico de proprietários, averbações de demolição, construção, etc.
✅️ Escritura de compra e Venda- Documento emitido pelo cartório de Notas que da fé ao Contrato de Compra e Venda do imóvel.
✅️ Inscrição Imobiliária: em uma analogia, é o "RG do imóvel", é documento de esfera municipal.
✅️ CND- Certidão Negativa de Débitos (do INSS)
Agora vamos ao que interessa, os passos da regularização:
1- Regularização na Prefeitura:
Primeiro é necessário regularizar na Prefeitura, através de um projeto de regularização ou certidão de construção, sendo necessário um Engenheiro/ou Arquiteto para emitir a identificação.
2- Habite-se:
Pós aprovação do projeto, é necessário um laudo assinado pelo Engenheiro/ou Arquiteto, recolhimento do ISSQN e juntada de documentos.
3- Regularização na Receita Federal:
Geralmente nesta etapa é necessário auxílio de um Contador para acesso ao portal da Receita Federal e lançamento correto dos dados da obra, um lançamento errado pode lhe gerar prejuízos. Em alguns casos é possível conseguir isenção do imposto que equivalente para maior que o ISSQN. O imposto a ser recolhido nesta etapa é o INSS da obra e após a quitação sendo através da DARF gerada pelo Contador ou isenção se for o caso, é expedida a CND. Eu consigo oferecer também esta etapa trazendo maior comodidade!
4- Averbação na matrícula:
Após regularização na Prefeitura e Receita Federal, é hora de transcrever as informações para matrícula! Nesta etapa faço uma juntada de documento, o cálculo do valor venal, despesas cartoriais.
Finalmente, após concluídas todas estas etapas, o imóvel pode ser vendido e financiado!
Ofereço o serviço completo, e com cálculo das taxas e impostos.