09/02/2026
📌O CONTRATO DE TRABALHO existe quando uma pessoa:
•Presta actividade manual ou intelectual
•Recebe remuneração
•Actua sob direção e autoridade do empregador
📌O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS existe quando:
• O objetivo é entregar o resultado
• O prestador actua com autonomia
• Pode haver ou não remuneração
DIFERENÇAS ⚖️
• Prestação
• Retribuição
• Subordinação
PRESTAÇÃO ⚖️
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
• Obrigação de resultado.
CONTRATO DE TRABALHO:
• Obrigação de meios: (O trabalhador coloca sua força de trabalho á disposição, mesmo que o resultado não seja alcançado.
RETRIBUIÇÃO (Remuneração)
C.P.S: Pode ser gratuito ou pago.
C.T: Sempre remunerado (Sem salário não há contrato de trabalho)
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
C.P.S: Não há subordinação. O prestador actua com autonomia.
C.T: Há ordens, hierarquia, controle e dever de obediência.
CONCLUSÃO 📌⚖️
Sempre que houver:
Subordinação, Remuneração, Prestação contínua de actividade... há contrato de trabalho, mesmo que o papel diga outra coisa.
