13/05/2026
Reforma Tributária: CBS tem tabela de alíquotas publicada e Municípios passam a enfrentar novas exigências da NFS-e
Publicação da tabela de alíquotas da CBS, o início das consequências para Municípios que ainda não aderiram ou parametrizaram a NFS-e Nacional e a mudança no modelo de atendimento aos contribuintes, que passa a ser realizado diretamente pelas administrações municipais.
Publicada a tabela de alíquotas da CBS
📌 https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=
O tema está diretamente conectado às adequações técnicas previstas na Nota Técnica 2025.002-RTC da NF-e/NFC-e, que trouxe os novos grupos de IBS, CBS e Imposto Seletivo nos documentos fiscais eletrônicos.
Municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e já podem sofrer bloqueio de transferências
📌 https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/municipios-sem-adesao-ou-parametrizacao-da-nfs-e-ja-estao-sujeitos-a-bloqueio-de-transferencias
Segundo o comunicado, Municípios que não cumprirem as exigências previstas na legislação já podem sofrer bloqueio de transferências voluntárias.
Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios
📌 https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/atendimento-aos-contribuintes-passa-a-ser-realizado-diretamente-pelos-municipios
O suporte operacional das NFS-e passa a ser responsabilidade direta dos Municípios, fortalecendo o papel das administrações tributárias municipais dentro do novo modelo da Reforma Tributária.
📲 Siga para ficar por dentro das atualizações e preparar seus clientes com segurança.
por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
🤩REDES
👉Instagram: https://www.instagram.com/scisistemas
👉Notícias via whatsapp: https://chat.whatsapp.com/EDaxs4wYBqEFSr5E6WYn1C