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ANL Projetos e Engenharia

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ANL Projetos e Engenharia

A ANL é uma empresa de engenharia e consultoria em licitações e obras públicas.

09/06/2026

Construtora, o prazo do Balanço 2025 via SPED Contábil acaba em 30/06.

E se você pretende participar de licitações públicas em 2026, isso não é detalhe do contador.

É documento de habilitação.

Muitos editais exigem balanço patrimonial, DRE, índices contábeis e comprovação de capacidade econômico-financeira.

E isso vale também para ME/EPP optante pelo Simples Nacional.

Ser do Simples não signif**a entrar em licitação sem balanço regular.

O problema é que muita empresa só lembra disso quando aparece uma obra boa.

A proposta está competitiva.
A empresa tem atestado.
A equipe está pronta.
Mas o balanço está atrasado, incompleto ou mal apresentado.

Resultado?

Inabilitação.

Antes de entrar no próximo edital, pergunte hoje ao seu contador:

“Meu Balanço 2025 já está transmitido e pronto para licitação?”

Porque perder licitação por preço faz parte.

Perder por documento contábil mal resolvido é falta de preparação.

Salve este post e envie para uma construtora que pretende disputar obra pública em 2026.

08/06/2026

Quantas empresas já foram desclassif**adas após ouvir uma frase que parece definitiva?

"Erro insanável."

Mas a pergunta correta não é se existe um erro.

A pergunta correta é:

👉 O que a empresa conseguiu alterar com a diligência?

A Lei 14.133/21 não autoriza a apresentação de uma nova proposta depois da disputa.

Por outro lado, também não permite que a Administração desclassifique automaticamente uma empresa por falhas que podem ser corrigidas sem alterar a essência da proposta.

Em outras palavras:

✔ Corrigir erro material não é o mesmo que apresentar uma nova proposta.

✔ Diligência não é segunda chance infinita.

✔ Mas também não pode ser ignorada quando o erro é sanável.

Se a comissão afirmar que o vício é insanável, ela precisa demonstrar objetivamente por quê.

O erro alterou o valor global?

O erro mudou o objeto ofertado?

O erro comprometeu a competitividade ou a isonomia?

Sem essa demonstração, a desclassif**ação pode ser questionada.

Salve este post para consultar no próximo recurso administrativo.

E marque aquele empresário ou engenheiro que já ouviu a expressão "erro insanável" sem qualquer explicação técnica.

14/05/2026

🚨 Restrição territorial em obras públicas pode ser irregular.

Em licitações de obras e serviços de engenharia, exigir sede, filial ou estrutura prévia em determinado município ou região pode limitar indevidamente a competitividade quando não houver justif**ativa técnica concreta.

A empresa precisa comprovar capacidade técnica e operacional.
Mas isso não signif**a obrigação de possuir sede local antes da contratação.

O entendimento dos Tribunais de Contas é de que:
✔️ a estrutura pode ser exigida durante a execução contratual;
❌ porém a restrição prévia à participação tende a afrontar a competitividade.

Na prática, esse tipo de cláusula pode gerar:
⚠️ impugnação do edital
⚠️ suspensão da licitação
⚠️ determinação de retif**ação pelo Tribunal de Contas

📚 Referência:
TCE-MG | Consulta nº 1167118

Salve este post para consultar no próximo edital.

11/03/2026

Atraso em obra não signif**a automaticamente culpa da empresa.

É comum ver a Administração aplicar multa por atraso como se fosse algo automático.

Mas juridicamente não é assim.

O entendimento do TCU é claro:
a penalidade por atraso exige comprovação de responsabilidade da contratada.

Ou seja, a Administração precisa demonstrar:

• que houve culpa da empresa
• que existe nexo entre a conduta da contratada e o atraso
• que não houve fato impeditivo ou justificável

Na prática, muitos atrasos decorrem de situações como:

• falhas ou inconsistências de projeto
• ordem de serviço tardia
• atrasos de pagamento
• alterações contratuais impostas pela Administração
• reprogramações da obra

Nesses casos, a multa pode ser indevida.

Nem todo atraso é inadimplemento.

Antes de aceitar a penalidade, é essencial analisar quem realmente deu causa ao atraso.

Salve este post para consultar quando precisar
e envie para alguém que trabalha com obras públicas.

ANL Licitações e Contratos
Assessoria técnica em obras públicaslicitacoes

03/03/2026

Empresas pequenas são frequentemente inabilitadas com decisões genéricas.

“Não atendeu ao edital.”

Sem indicar qual item foi descumprido.
Sem apontar qual documento foi considerado insuficiente.
Sem explicar o fundamento técnico adotado.

O TCU reafirmou no Acórdão 37/2026 que decisões que não explicitam os motivos determinantes, os documentos examinados e os itens editalícios considerados afrontam a Lei 9.784/1999 e o princípio da motivação previsto na Lei 14.133/2021.

Motivação não é formalidade.

É requisito de validade do ato administrativo.

Antes de aceitar uma inabilitação, analise se houve fundamentação específ**a.

Salve este post.

E se já aconteceu com sua empresa, envie no direct para análise técnica.

13/02/2026

Planilha escaneada não é mero detalhe operacional.

É vício de transparência.

O Tribunal de Contas da União, no Acórdão 934/2021 – Plenário, já decidiu que a disponibilização de edital e termo de referência em formato que não permita busca automatizada viola o art. 8º, § 3º, III da Lei 12.527/2011.

Na prática, o que fazer?

Primeiro, formule pedido de esclarecimento formal, citando a jurisprudência.
Requeira disponibilização em formato editável ou PDF pesquisável.
Registre por e-mail institucional.

Se não for acatado, impugne o edital.

Não transforme isso em conflito desnecessário.
Mas também não aceite analisar licitação no escuro.

Quem fundamenta, não passa sufoco.
Quem registra, cria segurança jurídica.

Se você está diante de um edital assim e quer estruturar corretamente o pedido ou a impugnação, me chame no direct.

09/02/2026

🚧 ISS agora é sempre sobre o total da nota?
Calma lá… não é bem assim.

Depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça, muita gente saiu dizendo que o ISS na construção civil passou automaticamente a incidir sobre o valor total da nota.

⚠️ Cuidado com essa conclusão.

📌 O STJ decidiu que, como regra, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço, e que materiais adquiridos de terceiros e usados na obra integram esse preço.

👉 Mas isso não elimina exceções, nem muda tudo “no grito”.

✔️ Quando pode ser sobre o total?
– materiais como insumo
– sem ICMS destacado
– lei municipal sem previsão de dedução

❌ Quando não pode?
– material produzido pelo prestador
– fora do local da obra
– com nota própria e ICMS

🏛️ E atenção:
A decisão não muda a prática do Município sozinha.
👉 É preciso alterar a lei municipal.

📑 Contratos vigentes não mudam automaticamente, especialmente se o ISS já estava no BDI do orçamento de referência.
Sem aditivo e reequilíbrio, a cobrança extra é indevida.

💡 Resumo:
Tributo não muda por manchete.
Muda por lei, contrato e orçamento.

07/02/2026

Reajuste não é prêmio.
É regra contratual.

A legislação é clara.
A Lei nº 14.133/2021 exige que todo contrato administrativo preveja índice de reajustamento, com data-base definida, justamente para preservar o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado.

Quando o reajuste é ignorado, o problema não desaparece.
Ele apenas muda de lugar.

Negar reajuste desequilibra o contrato e compromete a execução da obra pública.
O resultado costuma ser conhecido: atrasos, aditivos forçados, litígios e perda de eficiência na gestão.

Contrato público não se sustenta com discurso.
Se sustenta com índice, critério técnico e cumprimento da regra.

👉 Salve este post para consultar no seu próximo contrato.
👉 Marque um empresário ou engenheiro de MT que ainda trata reajuste como favor.
👉 Quer saber se o seu contrato prevê reajuste e como aplicar corretamente? Me chama no direct.

05/02/2026

Muita empresa perde benefício de ME/EPP sem nem perceber.

O erro não está no faturamento declarado.
Está nos contratos já assinados no mesmo ano da licitação.

Se a empresa de pequeno porte, no ano-calendário do certame,
já tiver contratos com a Administração Pública que ultrapassem o limite da LC 123,
ela perde o direito ao tratamento favorecido.

Não é interpretação.
É entendimento consolidado do TCU.

Esse detalhe já gerou:
• inabilitação
• perda de preferência
• questionamento em impugnação
• dor de cabeça desnecessária

📌 TCU – Acórdão 1970/2025 – Plenário

👉 Salve este post para consultar antes de entrar no próximo edital.
👉 Marque alguém que atua com licitações e precisa saber disso.
👉 Ficou em dúvida se sua empresa ainda se enquadra? Me chama no direct.

04/02/2026

Se desconto alto fosse eficiência,
não existia obra parada.

Você já percebeu que desconto agressivo virou regra nas licitações?
E o mais irônico: isso não acontece porque os orçamentos estão inflados — acontece porque o mercado está sufocado.

Hoje o Brasil tem aproximadamente 11,9 mil obras públicas paralisadas, ou seja, mais da metade dos contratos com recursos federais estão interrompidos, com escolas, unidades de saúde e infraestrutura simplesmente travadas. Isso não é estatística distante — é impacto real no caixa das empresas e na vida das pessoas.

👉 Empresa não dá desconto alto porque quer ganhar menos.
Dá porque f**ar fora do mercado dói mais do que assumir risco.

Obra travada.
Pagamento atrasado.
Reequilíbrio negado.
Caixa precisando girar.

O desconto que parece vantajoso hoje
muitas vezes é a conta de ontem emergindo na execução.

E o sistema reforça isso:
quando o critério é só preço, a mensagem é clara:
✂️ quem corta mais, vence.
📉 quem calcula melhor, f**a de fora.

Resultado? Propostas que já nascem contando com erro de projeto, quantitativo errado ou pedido futuro de reequilíbrio.

Não é bonito.
Mas é real.

⚠️ Desconto alto não é virtude. É alerta.

📌 Salve este post antes da sua próxima licitação.
📌 Marque alguém que ainda acha que desconto alto é sinal de eficiência.
📌 Quer analisar se um desconto é estratégia ou armadilha antes da sessão? Me chama no direct.

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