20/02/2025
As barragens ou barramentos são estruturas construídas transversalmente em um corpo hídrico, dotados de mecanismos de controle com a finalidade de obter a elevação de seu nível de água ou criar um reservatório de acumulação de água ou de regularização de vazões.
De acordo com o Decreto 47.705/2019, estão sujeitos a outorga, independentemente da natureza pública ou privada dos usuários, os usos/intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos, a montante ou a jusante do ponto de interferência, conforme os seguintes modos de usos, dentre eles construção de barramento ou açude!