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A EQUILÍBRIO AMBIENTAL TOPOGRAFIA E CONSULTORIA ATUA NA ÁREA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E TOPOGRÁFICA, TANTO NA EXECUÇÃO E CRIAÇÃO DE PROJETOS, ALÉM DE ACESSÓRIA AMBIENTAL, CONTANDO COM UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS EXPERIENTES E CAPACITADOS.

As barragens ou barramentos são estruturas construídas transversalmente em um corpo hídrico, dotados de mecanismos de co...
20/02/2025

As barragens ou barramentos são estruturas construídas transversalmente em um corpo hídrico, dotados de mecanismos de controle com a finalidade de obter a elevação de seu nível de água ou criar um reservatório de acumulação de água ou de regularização de vazões.

De acordo com o Decreto 47.705/2019, estão sujeitos a outorga, independentemente da natureza pública ou privada dos usuários, os usos/intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos, a montante ou a jusante do ponto de interferência, conforme os seguintes modos de usos, dentre eles construção de barramento ou açude!

A regularização de construção em áreas de preservação permanente (APP) é um processo complexo que envolve a análise de e...
12/02/2025

A regularização de construção em áreas de preservação permanente (APP) é um processo complexo que envolve a análise de estudos técnicos e a observância de normas ambientais e urbanísticas.

*Requisitos para Regularização*

Para regularizar uma construção em APP, é necessário apresentar estudos técnicos que justifiquem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior.

Esses estudos devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados e devem conter elementos específicos, como:

- _Caracterização da situação ambiental da área_
- _Especificação dos sistemas de saneamento básico_
- _Proposição de intervenções para a prevenção e o controle de riscos geotécnicos e de inundações_
- _Recuperação de áreas degradadas e daquelas não passíveis de regularização_¹

*Legislação Aplicável*

A regularização de construções em APP em Minas Gerais está sujeita à legislação federal e estadual, incluindo a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) e a Lei nº 13.465/2017 (Lei da Reurb).

*Importância da Regularização*

A regularização de construções em APP é importante para garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores, além de proteger o meio ambiente. Além disso, a regularização pode contribuir para a valorização dos imóveis e a melhoria da infraestrutura urbana.

A poluição hídrica é um problema ambiental grave que afeta a qualidade da água em nossos rios, lagos, oceanos e aquífero...
09/02/2025

A poluição hídrica é um problema ambiental grave que afeta a qualidade da água em nossos rios, lagos, oceanos e aquíferos subterrâneos.

Aqui está uma explicação simples sobre o assunto:

# O que é poluição hídrica?

A poluição hídrica ocorre quando substâncias químicas, biológicas ou físicas são lançadas na água, alterando sua qualidade e afetando a saúde dos seres vivos.

# Fontes de poluição hídrica

1. *Esgotos*: Águas residuais não tratadas ou parcialmente tratadas que contêm bactérias, vírus e outros patógenos.
2. *Resíduos industriais*: Substâncias químicas tóxicas, como metais pesados e solventes, que são lançadas na água por indústrias.
3. *Agricultura*: Uso excessivo de fertilizantes e pesticidas que podem contaminar a água.
4. *Lixo*: Resíduos sólidos, como plásticos e papel, que podem ser levados para a água pelas chuvas ou pelo vento.

# Consequências da poluição hídrica

1. *Doenças*: A poluição hídrica pode causar doenças gastrointestinais, respiratórias e de pele.
2. *Morte de animais*: A poluição hídrica pode matar peixes, plantas aquáticas e outros organismos.
3. *Impacto econômico*: A poluição hídrica pode afetar a pesca, o turismo e outras atividades econômicas.

Lembre-se de que cada pequena ação pode fazer uma grande diferença na proteção da água e do meio ambiente!

A estação de tratamento de efluentes (ETE) é uma instalação projetada para remover poluentes e impurezas de efluentes lí...
07/02/2025

A estação de tratamento de efluentes (ETE) é uma instalação projetada para remover poluentes e impurezas de efluentes líquidos, como esgotos, resíduos industriais e águas de chuva, antes de serem lançados no meio ambiente.

A ETE tem como objetivo principal remover os poluentes e impurezas dos efluentes, para que sejam atendidos os padrões de qualidade ambiental estabelecidos pelas autoridades competentes.

# Importância da ETE
A ETE é fundamental para proteger o meio ambiente e a saúde pública, pois:

1. Prevenir a poluição de rios, lagos e oceanos.
2. Proteger a vida aquática e a biodiversidade.
3. Reduzir o risco de doenças transmitidas pela água.
4. Melhorar a qualidade da água para uso humano e industrial.

A servidão administrativa é um conceito jurídico que pode parecer complexo, mas vou tentar explicá-lo de forma simples: ...
03/02/2025

A servidão administrativa é um conceito jurídico que pode parecer complexo, mas vou tentar explicá-lo de forma simples:

# O que é servidão administrativa?
É um direito que o Estado ou uma entidade pública tem sobre uma propriedade privada, para realizar uma atividade ou obra de interesse público.

# Por que é necessário?
Para que o Estado possa realizar projetos e obras que beneficiem a comunidade, como:

- Construção de rodovias, pontes ou túneis
- Instalação de redes de água, esgoto ou energia
- Criação de parques ou áreas de lazer
- Realização de obras de drenagem ou controle de enchentes

# Como funciona?
Quando o Estado precisa realizar uma obra ou atividade em uma propriedade privada, ele pode:

1. Negociar com o proprietário para obter a permissão
2. Expropriar a propriedade, pagando uma indenização justa
3. Estabelecer uma servidão administrativa, que permite o uso da propriedade para o fim específico

# Limitações
A servidão administrativa tem limitações:

- Deve ser usada apenas para fins de interesse público
- Não pode ser usada para fins comerciais ou privados
- Deve ser estabelecida por lei ou regulamento
- Deve ser respeitada a propriedade privada e os direitos dos proprietários

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o conceito de servidão administrativa!

Endereço

Divinópolis, MG

Telefone

3788316435

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