12/07/2017
“PREVISTOS” ACONTECEM
A sempre criativa mídia publicitária brasileira desenvolveu campanha para empresa seguradora, focada na ocorrência de situações absolutamente previsíveis...
A utilização de propriedade privada como área de lazer, guarda semelhança com a campanha publicitária. A propriedade particular em questão tem relevantes peculiaridades, de vez que se trata de uma Mineradora, onde há atividade de alto risco, quer por ocasião das detonações para desmonte da rocha, quer pelo tráfego de máquinas, veículos operacionais ou caminhões de grande porte. Ainda que se queira minimizar o risco, sob a alegação de que o irregular ingresso se dá em feriados ou finais de semana, ainda assim é perfeitamente previsível a ocorrência de acidentes ou problemas. A rocha impactada com a detonação não sofre total desplacamento imediato. É comum, no ramo de mineração, o desprendimento de placas da rocha alvo de desmonte, dias, semanas ou até mesmo meses após o evento. Todo cuidado sempre é muito pouco. A aparente solidez da encosta rochosa é enganosa.
Mesmo que os visitantes não convidados se abstenham de mergulhar na água da chuva acumulada nas valas decorrentes da escavação (o que até é medida inteligente, já que não há balneabilidade na água represada), ainda assim trata-se de invasão de propriedade privada.
O fato de a área da Mineradora ser contigua à do Parque da Pedra Branca pode levar ao errôneo entendimento de que “tudo é a mesma coisa”. Mas não é. A área pública do Parque Estadual da Pedra Branca é bem definida. Ingressar em propriedade privada sem autorização é crime. Para controle institucional de eventuais invasões, a Pedreira recebe viaturas e unidades operacionais da Delegacia de Polícia Civil da jurisdição, do Batalhão Florestal da Policia Militar, do Conselho Tutelar, do Parque Estadual da Pedra Branca e do Batalhão da Policia Militar. Como empresa privada, a Mineradora também conta com vigilância patrimonial permanente.
Por final cumpre ser ressaltado que quem promove excursões ou atividades de lazer sem a devida autorização do proprietário ou responsável por área pública ou privada, assume plena responsabilidade (não só solidária) por tudo o que ocorra na área irregularmente invadida (e, por obvio, com o que eventualmente acontecer aos invasores).
A Tamoio Mineração faculta o acesso para o Parque, por rotas alternativas, desde que o interessado (membro da FEMERJ) esteja equipado, se identifique na portaria da Pedreira e preencha termo de responsabilidade. Maiores informações poderão ser obtidas acessando a página eletrônica http://www.femerj.org
Não faça do seu lazer uma página triste da sua vida, mesmo que seja uma prisão por invasão de propriedade privada, o que é perfeitamente previsível de acontecer.
Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro
