14/05/2026
O III Congresso Franco-Brasileiro de Direito Marítimo, realizado nesta terça-feira (12/05) na Casa Firjan, no Rio de Janeiro, consolidou-se como um dos principais fóruns de discussão para a modernização das normas que regem o comércio entre o Brasil e a Europa.
O evento, uma iniciativa da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, em parceria com a Maritime Law Academy e o Centre de Droit Maritime et Océanique (CDMO) da França, reuniu especialistas para debater como a segurança jurídica pode destravar o fluxo de mercadorias no Atlântico.
Segundo a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente honorária da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, ministra Ellen Gracie Northfleet, os três congressos realizados até aqui permitiram ao Brasil se antecipar às exigências do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, preparando o terreno jurídico antes mesmo da implementação total das novas regras de livre comércio.
“O Atlântico nos aproxima em vez de nos separar”, afirmou a ministra, destacando que estreitar laços com entidades francesas é vital para um país que exporta minérios e commodities agrícolas em larga escala para o mercado europeu.
A fala da ministra refere-se ao tratado comercial mais ambicioso da história do bloco sul-americano, que após 20 anos de negociações entra agora em sua fase decisiva de implementação. O pleno vigor operacional do acordo, previsto para consolidar-se entre 2026 e 2027, criará uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, integrando um mercado de cerca de 780 milhões de consumidores e abrangendo um quarto do PIB global.
Para o Brasil, o convênio é fundamental, pois prevê a eliminação de tarifas de importação para mais de 90% dos bens comercializados entre os blocos, beneficiando diretamente setores como o de suco de laranja, café e carnes, além de baratear a entrada de tecnologia e maquinário europeu no país por meio da harmonização de normas sanitárias e de sustentabilidade.
Leia na íntegra: https://www.ciesp.com.br/noticias/em-congresso-no-rio-ellen-gracie-afirma-que-intercambio-juridico-com-a-franca-prepara-brasil-para-o-mercado-europeu
