05/02/2026
Mudança na Tarifa Branca reacende debate sobre segurança jurídica da GD ⚡
A Consulta Pública nº 46/2025 da ANEEL, que propõe a adoção obrigatória da Nova Tarifa Branca para consumidores com consumo acima de 1.000 kWh/mês, vem gerando preocupação no setor elétrico, principalmente pelos impactos diretos na Geração Distribuída (GD).
A Frente Paulista de Geração Distribuída e a Coalizão Solar têm acompanhado de perto as discussões na ANEEL, alertando para os riscos regulatórios, possíveis distorções tarifárias e a insegurança jurídica para consumidores que já investiram em energia solar.
O principal ponto de atenção é o efeito da medida sobre a compensação de energia e a previsibilidade das regras, pilares fundamentais para a confiança do consumidor, a atração de investimentos e a expansão sustentável da GD no Brasil.
O debate está posto: modernizar é necessário, mas sem quebrar regras, contratos e expectativas já estabelecidas.
Decisões técnicas, diálogo institucional e respeito à legislação são essenciais para proteger milhões de consumidores e o futuro da energia limpa no país. 🔆🇧🇷
