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Regularização| Construção Civil | Projetos | Imóveis

- Para tirar a escritura de um imóvel, deve-se reunir toda a documentação de compra e venda, com o intuito de formar a c...
01/12/2025

- Para tirar a escritura de um imóvel, deve-se reunir toda a documentação de compra e venda, com o intuito de formar a cadeia de contrato dos proprietários que detém o domínio do imóvel até a atual posse do imóvel, com isso para a lavratura da escritura pública e, posteriormente, levar o documento ao Cartório de Registro de Imóveis para o registro, que efetivamente transfere a propriedade.

- A partir das documentação apresentada, nossa equipe realiza todo o levantamento em Prefeitura e Cartório para que possamos ter a melhor solução em cada situação, avaliando claro o custo-benefício.

- A construção irregular de um imóvel refere-se a obras realizadas sem as devidas licenças e aprovações dos órgãos públi...
21/11/2025

- A construção irregular de um imóvel refere-se a obras realizadas sem as devidas licenças e aprovações dos órgãos públicos municipais, como a prefeitura, ou em desacordo com o projeto aprovado. Essa situação acarreta uma série de consequências legais e financeiras, além de riscos de segurança.

O que fazer?Verificação prévia: Antes de comprar, sempre verifique se o loteamento possui registro no Cartório de Regist...
19/11/2025

O que fazer?

Verificação prévia: Antes de comprar, sempre verifique se o loteamento possui registro no Cartório de Registro de Imóveis e aprovação na Prefeitura Municipal. Solicite o número da matrícula do imóvel.

Se já comprou: Recomenda-se procurar imediatamente o Ministério Público ou o Procon para discutir o caso. A Lei nº 6.766/79 prevê a possibilidade de anulação do contrato e, em alguns casos, indenização por benfeitorias úteis e necessárias.

Responsabilidade: O loteador é o principal responsável pelas irregularidades e pode sofrer sanções criminais e administrativas, incluindo reclusão e multas. A prefeitura tem o poder-dever de fiscalizar e, em certos casos, promover a regularização para proteger os adquirentes.

Existem diversas formas para solucionar os problemas relacionados à posse do seu imóvel, porém é necessário primeirament...
18/11/2025

Existem diversas formas para solucionar os problemas relacionados à posse do seu imóvel, porém é necessário primeiramente a análise minuciosa da documentação existente.
Nossa equipe está sempre disposta para uma consultoria de pré análise.

Regularização de imóvel multifamiliar pela LEI 973/23Mais um projeto pronto para dar entrada junto à Prefeitura de Porto...
26/02/2025

Regularização de imóvel multifamiliar pela LEI 973/23

Mais um projeto pronto para dar entrada junto à Prefeitura de Porto Velho - RO.

Projeto Arquitetônico para Regularização de Obra e Averbação em cartório.- Com este projeto é iniciado na prefeitura o p...
10/06/2024

Projeto Arquitetônico para Regularização de Obra e Averbação em cartório.

- Com este projeto é iniciado na prefeitura o processo para a averbação de um imóvel em matrícula de Inteiro Teor correspondente.

- O projeto precisa estar de acordo com diversas Normas Municipais, passando pela aprovação na SEMUR. Com a devida aprovação, obtém-se as certidões de Licença e Habite-se, com elas em mãos, segue-se para o Cartório, afim de concluir o processo de averbação.

- Este é apenas um breve resumo do processo, pois ele varia de acordo com cada situação, podendo ser do mais simples ao mais complexo caso, dependendo da documentação apresentada pelo interessado.

- O Contrato de Compra e Venda produz efeitos somente entre o comprador e vendedor, mas não perante terceiros!- Para que...
19/03/2024

- O Contrato de Compra e Venda produz efeitos somente entre o comprador e vendedor, mas não perante terceiros!

- Para que a propriedade de um imóvel esteja assegurada perante terceiros, é preciso que haja o REGISTRO da Escritura Pública de Compra e Venda na matrícula do Imóvel. Isto porque, Escritura Pública, por si só, também não é responsável por transferir a propriedade.

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Serviços destinados a:- Você que comprou um imóvel e possui apenas contrato de compra e venda;- Você que pretende vender...
06/03/2024

Serviços destinados a:

- Você que comprou um imóvel e possui apenas contrato de compra e venda;
- Você que pretende vender o imóvel através de financiamento, ganhando assim valorização no valor de mercado;
- Você que deseja regularizar seu IPTU e deixá-lo em dias;
- Você que possui um terreno com medidas divergentes;

Entre outros serviços que podem lhe atender.

Busque mais informações conosco!

- O Contrato de Compra e Venda produz efeitos somente entre o comprador e vendedor, não perante terceiros! - Para que a ...
27/02/2024

- O Contrato de Compra e Venda produz efeitos somente entre o comprador e vendedor, não perante terceiros!

- Para que a propriedade de um imóvel esteja assegurada perante terceiros, é preciso que haja o REGISTRO da Escritura Pública de compra e venda na matrícula do imóvel. Isto porque, Escritura Pública, por si só, também não é responsável por transferir a propriedade.

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