Sonho Engenharia

09/05/2025

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24/02/2024

03/11/2023

Diferença muro divisório e parede divisória

"Muro divisório é todo aquele que se ergue rente à linha de divisa. Diversamente das paredes divisórias, os muros divisórios não podem ser assentados além dos limites do terreno. Justifica-se essa diversidade de tratamento porque muro é elemento de vedação, e parede é elemento de sustentação, tanto assim que o Código Civil trata dos muros sob a epígrafe do direito de tapagem (art. 1. 297), e das paredes sob a rubrica do direito de construir (arts. 1. 299 a 1. 313). Dessa distinção resulta, ainda, que os muros só podem ser utilizados pelos vizinhos para vedação de suas propriedades, distintamente das paredes divisórias, que admitem madeiramento e travejamento por parte de ambos os confinantes, ...".