30/10/2025
O Ministério da Fazenda quer antecipar o fim dos benefícios concedidos à micro e minigeração distribuída de energia, modalidade que inclui painéis solares em casas, prédios e fazendas solares.
A proposta faz parte de um pacote de medidas para reduzir distorções no setor e promover o que a equipe econômica chama de “justiça tarifária”.
As mudanças foram apresentadas em emendas à medida provisória que trata da reforma do setor elétrico, em tramitação no Congresso Nacional. O texto deve ser relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM)
O secretário de Políticas Econômicas, Marcos Pinto, afirmou que a proposta tem o mesmo espírito da reforma tributária. Segundo ele, os incentivos atuais geram desigualdade entre consumidores e pressionam os custos dos sistemas.
“Temos uma série de subsídios que deixaram de fazer sentido. É como se o morador da cobertura deixasse de pagar o condomínio e os outros tivessem que cobrir a conta”, disse.
A Fazenda quer mudar essa regra a partir de 2026, fazendo com que todos os consumidores, independentemente da data de instalação, passem gradualmente a pagar pelo uso da rede até 2029.
A proposta prevê que a GD passe a participar do rateio das compensações financeiras pagas aos geradores impactados. O governo também quer permitir que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) controle fisicamente a injeção de carga desses sistemas.
A sua energia é o nosso negócio.