04/02/2022
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU), no dia 21/01, a Portaria nº 604 que tem o objetivo de divulgar, para Consulta Pública, o Relatório "Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico - Lei nº 14.120/2021". O documento foi produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no âmbito do processo de Modernização do Setor Elétrico.
A Consulta Pública nº 118 tem por objetivo colher subsídios para o aprimoramento da proposta e estará aberta para envio de contribuições até 7 de fevereiro.
Esse tema vai ao encontro da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, que estabeleceu marco temporal para definição das diretrizes para implementação de mecanismos que considerem os benefícios ambientais no setor elétrico, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade.
O relatório apresenta propostas consolidadas após debates amplos e técnicos, fruto de três workshops organizados pela EPE durante o ano de 2021, sendo o terceiro coorganizado com a Agência Internacional de Energia (IEA), contando com experiências internacionais nesse tema. Os workshops contaram com participação ampla e diversa, incluindo cerca de 18 associações setoriais, além de especialistas, instituições setoriais e instituições financeiras.
Nas discussões sobre o conceito de benefícios ambientais das fontes de geração elétrica, foram tratados temas como as emissões de carbono, considerando as especificidades do setor elétrico.
Para mais informações e envio de contribuições, acesse a Consulta Pública nº 118 através do link:
Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico - Lei nº 14.120/2021 Relatório contemplando proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico - Lei nº 14.120/2021 Publicação no DOU em: 21/01/2022, Prazo: 21/01/202...
