24/08/2026
Um tribunal federal norte-americano anulou a suspensão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, decretada pela administração Trump no início do ano. A juíza Jeannette Vargas, do Tribunal do Distrito Sul de Nova Iorque, considerou que o secretário de Estado, Marco Rubio, excedeu a sua autoridade legal ao impor a medida.
A suspensão estava em vigor desde 21 de janeiro e afetava requerentes de vistos de vários países da América Latina e das Caraíbas, incluindo Brasil, Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Uruguai. A lista abrangia ainda nações como Afeganistão, Egito, Irão, Iraque, Marrocos, Nigéria, Rússia, Somália, Tailândia e Iémen.
Na sentença, com 61 páginas, a magistrada classifica a proibição como "contrária à lei e em excesso de autoridade estatutária", sublinhando que a medida viola a Lei de Imigração e Nacionalidade ao impor a recusa de vistos a candidatos elegíveis sem qualquer fundamento legal. Vargas argumenta ainda que a decisão do governo retira aos funcionários consulares a competência que lhes é atribuída por lei para avaliar cada pedido de forma individual.
Nomeada pelo antigo Presidente Joe Biden, a juíza deu razão a uma ação judicial movida contra a medida. Com a decisão, os pedidos de visto suspensos podem voltar a ser processados, ainda que isso não implique a concessão automática do documento. O governo Trump pode recorrer da sentença.
A decisão surge poucos meses depois de outros tribunais norte-americanos terem travado medidas semelhantes da administração Trump em matéria de imigração, um sinal de que o braço de ferro entre a Casa Branca e o poder judicial nesta área está longe de terminar.
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