Pedro de Almeida Carvalho, Arquitecto, Lda

Pedro de Almeida Carvalho, Arquitecto, Lda Empresa que atua na área da arquitetura, urbanismo, engenharia e consultoria.

04/09/2026

Alteração do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP)

Decreto-Lei nº 177/2026 de 4 de setembro

Altera o Código dos Contratos Públicos (CCP), visando a sua simplificação, clarificação e atualização:

Revisão do CCP aprovada em Conselho de Ministros
28/06/2026

Revisão do CCP aprovada em Conselho de Ministros

Conselho de Ministros aprovou revisão do Código dos Contratos Públicos. Entre as mudanças: eliminação da revisão prévia do projeto e fim da obrigatoriedade do preço base.

29/05/2026

Decreto-Lei n.º 108/2026
Alteração do RJUE e do RJ Reabilitação Urbana

REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / CCP (já tardava...)
01/05/2026

REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / CCP (já tardava...)

Ministro Adjunto e da Reforma do Estado destaca simplificação, crescimento económico e maior responsabilização

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Avenida D. Luís I, 15, Cv Dtª
Amadora
2610-055AMADORA

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