16/09/2021
NOTA DE ESCLARECIMENTO
ASSUNTO: Apartamentos Tecnopark - intervenção do Exm.º Senhor Candidato da Coligação PSD/CDS-PP/PPM (PSD Lagoa Açores) à Câmara Municipal de Lagoa, António Vasco Viveiros, aquando dos debates autárquicos dos Açores promovidos pela RTP Açores
A Edificações Campos Marques & Teixeira, Lda., na qualidade de seus Sócios-Gerentes Evaristo Teixeira e Rosa Marques, sentiu a necessidade de comunicar e esclarecer o sucedido no passado dia 4 de setembro de 2021, no decorrer dos debates autárquicos dos Açores promovidos pela RTP Açores, mais precisamente no debate do concelho da Lagoa, em que o Exm.º Senhor Candidato da Coligação PSD/CDS-PP/PPM à Câmara Municipal de Lagoa, António Vasco Viveiros, aquando do assunto "Tecnoparque”, proferiu o seguinte (ipsis verbis):
“Em termos de habitação, (há um projeto que é da responsabilidade da câmara municipal), exatamente no Tecnoparque, (…) e também há um problema nas construções já existentes, é que, de acordo com o plano de pormenor, o número de pisos acima da soleira são quatro (4) e um (1) de cave e quem passa lá vê cinco (5) pisos acima da cota da soleira, um dos quais supostamente seria a cave e, portanto, é uma questão que nos chegou até nós e que faria todo o sentido que a Câmara (Municipal da Lagoa) averiguasse essa situação porque constitui, não havendo outra explicação, claramente uma violação, quer do Plano de Pormenor, quer do PDM (Plano Diretor Municipal), sendo que os parâmetros do PDM são aqueles que o Plano de Pormenor tem que respeitar e, portanto, é um desafio que deixo também aqui à Cristina (Dr.ª Cristina Calisto – Presidente da Câmara Municipal de Lagoa - Açores) é que veja o que é que se passa, qualquer pessoa que passe no Tecnoparque vê que são cinco (5) pisos que estão e a cave está acima da cota, se houver uma explicação, ótimo, mas é bom que os Lagoenses tenham essa explicação.”
Fonte: https://www.rtp.pt/play/p9172/e565826/eleicoes-autarquicas-acores-2021-debates, min 35:50
A Edificações Campos Marques & Teixeira, Lda., dono-de-obra dos apartamentos acima referidos pelo Senhor Candidato António Vasco Viveiros, vem esclarecer que os apartamentos foram devidamente aprovados pela Câmara Municipal de Lagoa, após uma análise exaustiva do pedido de licenciamento, cumprindo, em toda a sua extensão, o Plano Diretor Municipal da Lagoa, a 3.ª Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Pombal, nomeadamente o número máximo de pisos/cave e restante legislação aplicável.
Mais se acrescenta que todos os lotes possuídos pela empresa no Tecnoparque foram adquiridos a particulares e não à Câmara Municipal de Lagoa. Todos os encargos dos diversos processos de licenciamento são e foram totalmente suportados pela Edificações Campos Marques & Teixeira, Lda..
O Tecnoparque, e a localização dos referidos apartamentos, insere-se na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão UOPG 2 — Plano de Pormenor da Zona do Pombal segundo a alínea b) do número 2 do Artigo 81.º da Revisão do Plano Diretor Municipal de Lagoa-Açores (Aviso N.º 19009/2011 de 23 de setembro de 2021). Segundo o Artigo 83.º do mesmo PDM, este refere, no seu ponto 2, que “Na UOPG 2 aplica -se o disposto no Plano de Pormenor para a Zona do Pombal.”
Fonte:https://lagoa-acores.pt/menu/municipio/ordenamento-do-territorio/planos-de-ordenamento-do-territorio/plano-diretor-municipal-pdm
Assim sendo, através da consulta da Planta de Implantação – 3.ª Alteração ao Plano de Pormenor do Pombal, os apartamentos referidos estão inseridos na Estrutura Funcional AH.1 (Área Habitacional) e os respetivos lotes estão identificados como L9, L10, L13 e L14.
No que respeita à estrutura funcional AH.1, é especificado, segundo o ponto 2 do art.º 9.º do “Regulamento – 3.ª Alteração ao Plano de Pormenor da Zona do Pombal” que “devem ser observados os parâmetros urbanísticos e as prescrições constantes dos Quadros Anexos I e II anexos ao presente regulamento”, nomeadamente no que que se refere ao número máximo de pisos, à cota de soleira e à altura máxima dos edifícios.
Fonte:https://lagoa-acores.pt/menu/municipio/ordenamento-do-territorio/planos-de-ordenamento-do-territorio/plano-de-pormenor-da-zona-do-pombal
(ver imagem 1 - Extrato do Anexo I do Plano de Pormenor da Zona do Pombal)
O Exmo. Senhor Candidato António Vasco Viveiros (PSD/CDS-PP/PPM) refere que “o número de pisos acima da soleira são quatro (4) e um (1) de cave e quem passa lá (Tecnoparque) vê cinco (5) pisos acima da cota da soleira, um dos quais supostamente seria a cave (…)”.
Informamos que uma cave é qualquer “zona habitável de um edifício, situada abaixo do nível do solo”, isto é, abaixo da cota de soleira do terreno. Na verdade, os edifícios de apartamentos referidos, a cota de soleira do edifício está sempre abaixo das cotas de soleira referidas no Quadro do Anexo I. fazendo com que o piso rés-do chão de todos os edifícios (por estarem abaixo da cota de soleira do terreno), são caves.
Lote | Cotas de Soleira | Cotas de Cumeeira |
| Anexo 1 | Edifício (Real) | Anexo 1 | Edifício (Real) |
L9 | 57,70 | 55,60 | 72,00 | 70,80 |
L10 | 55,70 | 54,40 | 70,00 | 69,60 |
L13 | 57,70 | 55,60 | 72,00 | 70,80 |
L14 | 55,70 | 54,40 | 70,00 | 69,60 |
(Ver imagem 2 - Quadro resumo com a identificação dos lotes e respetivas cotas de soleira e cumeeira)
É um estigma se pensar que uma cave tem de estar totalmente subterrâneo, o que não é verdade. Parte do rés-do-chão dos apartamentos está parcialmente subterrado e isso pode ser verificado de uma das fachadas de qualquer lote de apartamentos.
Existem, efetivamente, nos apartamentos referidos do Tecnoparque, quatro (4) pisos acima do solo/acima da cota de soleira e um (1), o rés-do-chão, que está abaixo da cota de soleira, isto é, em cave.
É de salientar que o rés-do-chão, que está em cave (pois a sua cota de soleira está situada abaixo do nível do solo) é de estacionamento e apenas o 1.º, 2.º, 3.º e 4.º andares é que são de habitação, de tipologias T2 e T3.
Para além disso, pode-se verificar nos Perfis Longitudinais do Plano de Pormenor da Zona do Pombal que tal situação está contemplada e se preconiza conforme a realidade apresentada no Tecnoparque.
(ver imagem 3 - Extrato do Perfil 4a (atual Avenida dos Inventores)- Perfis Longitudinais do Plano de Pormenor da Zona do Pombal)
A Edificações Campos Marques & Teixeira, Lda. é uma empresa lagoense que há mais de duas décadas serve o Município da Lagoa através da construção e venda de inúmeros imóveis, sejam eles moradias ou apartamentos em toda a sua cidade.
Na qualidade de seus Sócios-Gerentes Evaristo Teixeira e Rosa Marques, a Edificações repugna a insinuação de ilegalidades no que que diz respeito aos seus empreendimentos “Lagoa Residence – TecnoPark”, pois tudo foi feito com o maior profissionalismo, legalidade e ética que nos caracteriza. Estas são características do seu Sócio-Gerente Evaristo Teixeira, uma pessoa, que, como todos conhecem, desde tenra idade está ligado aos Lagoenses e mantém um esforço árduo e diário para fornecer moradias e apartamentos de alta qualidade aos Lagoenses, que tanta carência possuem no que toca a construir ou encontrar casa na Lagoa, algo que todos os candidatos presentes no debate da presidência à Câmara Municipal de Lagoa, incluindo o Exmo. Senhor António Vasco Viveiros por parte do PSD Lagoa Açores, tanto frisaram.
A Edificações Campos Marques & Teixeira, Lda., na qualidade do seu representante Evaristo Teixeira, desaprovam as afirmações referidas pelo Senhor António Vasco Viveiros na sua intervenção, pondo em causa o bom nome e a reputação de uma das empresas que mais melhorou e contribuiu para a qualidade de vida de todos os Lagoenses.
A Edificações Campos Marques & Teixeira, Lda. promete continuar a desenvolver e construir habitações que dignifiquem a Lagoa e todos os Lagoenses, com a qualidade e profissionalismo que nos caracteriza, proporcionando-lhes oportunidades de melhoria da qualidade de vida, aqui, no município de Lagoa!
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www.edificacoescmt.com
Mais informações sobre o empreendimento Lagoa Residence - Tecnopark aqui: https://www.edificacoescmt.com/lagoa-residence
Nota de esclarecimento na íntegra no nosso webpage
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