08/06/2026
O IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana acaba de disponibilizar o sumário executivo do estudo de avaliação do Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), realizado por uma equipa da Quaternaire Portugal. O PAA foi lançado em 2019 para dar resposta às famílias da classe média com dificuldade em encontrar casa com rendas compatíveis com os seus rendimentos, concedendo aos proprietários que arrendem por valores 20% abaixo da mediana do mercado uma isenção total de IRS ou IRC sobre os rendimentos obtidos. Numa síntese geral, a avaliação conclui que o programa responde a uma efetiva falha de mercado, que está a agravar-se, mas que os mecanismos previstos não estão a permitir alcançar os objetivos, nem do ponto de vista da criação de uma oferta relevante de habitação para arrendamento acessível, nem do ponto de vista da abrangência de todos os segmentos de potenciais beneficiários. A avaliação propõe um conjunto de alterações que visam contornar estas insuficiências do programa que, entretanto, foi alterado já em 2026, com a criação de um regime simplificado de arrendamento acessível.
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