13/07/2026
🏗️ Novo DL 108/2026: mais agilidade no licenciamento urbanístico
A partir de 3 de agosto de 2026, entra em vigor o novo Decreto-Lei n.º 108/2026, que introduz alterações relevantes aos procedimentos de licenciamento urbanístico, com o objetivo de simplificar processos, reduzir burocracia e acelerar a concretização de projetos.
Entre as principais mudanças destacam-se:
✅ Novo regime do RJUE;
✅ Reforço da comunicação prévia;
✅ Novas regras para contagem e gestão de prazos;
✅ Simplificação dos procedimentos administrativos;
✅ Maior previsibilidade para promotores, técnicos e municípios.
Para os municípios, estas alterações implicam a necessidade de:
📌 Rever procedimentos internos;
📌 Atualizar regulamentos e formulários;
📌 Reforçar mecanismos de fiscalização;
📌 Preparar equipas para a aplicação do novo enquadramento legal.
A expectativa é clara: processos mais rápidos, maior eficiência administrativa e melhores condições para promover a habitação e o desenvolvimento urbano sustentável.
Na Agenda Urbana acompanhamos a evolução do enquadramento legal do ordenamento do território e do urbanismo, apoiando municípios, entidades públicas e promotores na adaptação às novas exigências legislativas.