Pedro do Ó arquitetos

07/09/2026

Pt
Uma alteração pequena e prática, que entra em vigor a 1 de Outubro com a revisão do RJUE.
Até agora, a licença de utilização tinha de chegar fisicamente à escritura. Passa a não ter. O notário, conservador, advogado ou solicitador f**a obrigado a fazer constar do documento uma de três menções: que o título urbanístico lhe foi apresentado; que o transmitente declarou dispor dele, quando não o apresenta; ou que o transmitente declarou não dispor dele. É a falta desta menção que pode gerar a anulabilidade do negócio.
Título urbanístico é o documento que titula a operação — a licença, a comunicação prévia ou a informação prévia favorável. No caso da utilização de um edifício já construído, é a licença de utilização.
Duas notas para evitar confusões que já andam a circular. Primeira: isto não é um novo controlo sobre obras. Um imóvel que tem licença de utilização continua a tê-la — uma alteração feita mais tarde sem processo camarário é uma questão distinta, com o seu próprio enquadramento, e não faz desaparecer o título do imóvel. Segunda: a lei acrescenta uma declaração do vendedor, não um documento novo a obter.
O efeito prático é menos papel na escritura e mais responsabilidade na declaração de quem vende.
Base legal: art. 4.º-A, n.ºs 13 e 14 do RJUE, na redacção do DL 108/2026.

En
From 1 October, the use permit no longer has to be produced at the deed.
The notary, registrar, lawyer or solicitor must instead record one of three statements: that the planning title was produced; that the seller declared they hold it; or that they declared they do not. It is the absence of that statement that can render the transaction voidable.
A planning title is the document covering the operation — for an existing building, the use permit.
This is not a new check on building works: alterations made later without a council process are a separate matter and do not make the property's title disappear.
Less paperwork at the deed, more weight on the seller's declaration.
Art. 4.º-A(13) and (14) RJUE, as amended by Decree-Law 108/2026.

02/09/2026

PT

Um bom projecto de arquitectura não é um custo. É o que determina quanto vai custar a obra.

Tudo o que se decide em projecto — implantação, orientação, área, estrutura, envolvente, pormenor construtivo — custa apenas tempo de gabinete. As mesmas decisões tomadas já em obra custam trabalhos a mais, atrasos e material desperdiçado.

Um exemplo simples: 5 m² mal aplicados numa planta — um corredor a mais, um compartimento sobredimensionado — representam cerca de 7.000 € na fase de construção. São 5 m² que nunca chegam a ser usados, mas que se pagam na obra e continuam a pagar-se depois, em aquecimento e manutenção, durante toda a vida da casa.

Um projecto completo e bem detalhado permite pedir orçamentos comparáveis, fecha a porta a "extras" e evita alterações a meio da construção. Os honorários de arquitectura são uma fracção do custo total da obra. Bem aplicados, pagam-se a si próprios.

EN

Good architecture isn't a cost. It's what determines how much the build will cost.

Everything decided at design stage — siting, orientation, area, structure, thermal envelope, construction detailing — costs nothing but studio time. The same decisions taken on site cost variations, delays and wasted material.

A simple example: 5 m² badly used on a floor plan — an extra corridor, an oversized room — is roughly €7,000 on the build. Square metres that never get used, but that you pay for during construction and keep paying for afterwards, in heating and maintenance, for the life of the house.

A complete, well-detailed project lets you compare tenders on equal terms, closes the door to "extras" and avoids changes mid-build. Architectural fees are a fraction of the total cost of the works. Spent well, they pay for themselves.

01/09/2026

XPS sobre a laje, antes da betonilha. É a última camada da envolvente térmica desta obra — o perímetro contínuo que separa o interior aquecido do exterior: 8 cm de capoto nas paredes, 20 cm de XPS na cobertura, 10 cm sob o pavimento.

Porquê:

— A envolvente térmica só funciona em continuidade. Onde a camada se interrompe, é por aí que o calor sai. Isolar três lados não é isolar uma casa.
— Sem isolamento sob a betonilha, o pavimento f**a permanentemente mais frio do que o resto do compartimento. É onde aparece a condensação.
— XPS e não outro isolante: célula fechada, não absorve água, e tem resistência à compressão para receber a betonilha e as cargas de utilização sem deformar.
— Com banda perimetral, a betonilha deixa de estar solidária com a estrutura. Reduz a transmissão de ruído de percussão.

Espessuras definem-se em projecto. Depois de fazer a betonilha não há correcção.

26/08/2026

19/08/2026

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