27/12/2022
Estas estruturas estão sujeitas a licenciamento?
As soluções préfabricadas têm vindo cada vez mais a fazer parte do leque de opções requeridas pelos consumidores.
Contudo, essa necessidade/obrigatoriedade depende do tipo e dimensões das estruturas, assim como, do local de instalação. Isto porque, nem todos os municípios obrigam ou isentam de licenciamento.
Convém salientar que as estruturas habitacionais com determinadas dimensões, e como é compreensivel, estarão obrigadas a licenciamento.
Relativamente à informação acerca da necessidade de licenciamento pode optar por uma das seguintes alternativas:
a) Requisitar informação junto da entidade competente (Camara Municipal);
b) Efetuar Pedido de Informação Prévia (PIP) junto da Camara Municipal acerca de determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas que se pretendem executar.
c) Solicitar informações relativas às construções de carácter amovível, construções de escassa relevância urbanística, ou construções de apoio à atividade agrícola e/ou florestal.
Caso opte pelo licenciamento disponibilizamos assessoria com os projetos de arquitetura e de especialidades;
d) Construir ou requisitar a construção sem recolher qualquer parecer assumindo as consequencias que daí podem advir;
