Mendes & Freitas

09/06/2026

Participando da Jornada Brasileira sobre Atuação perante os Tribunais Superiores, com aula do professor Antônio Carlos Filho.

Tenho buscado aprofundar cada vez mais minha atuação técnica e jurídica.

Além da minha formação como Engenheiro Florestal e da experiência prática em temas ambientais, CAR, SIMCAR, Reserva Legal, georreferenciamento e processos administrativos, hoje também curso Pós-Graduação em Direito Processual Civil pelo IDP.

Esse caminho não é sobre aparência. É sobre preparo. A atuação profissional exige estudo, método, responsabilidade e capacidade de entender as regras do jogo, principalmente quando o assunto envolve processo, prova, estratégia e Tribunais Superiores.

Sigo estudando para atuar com mais segurança, mais fundamento e mais maturidade.

A técnica protege, organiza e fortalece qualquer trabalho sério.

Agradeço ao professor Antônio Carlos Filho pela excelente aula e pela clareza na condução do tema.

Edson Mendes de Freitas Neto
Engenheiro Florestal
Pós-graduando em Direito Processual Civil pelo IDP
Especialista em Direito Ambiental, Georreferenciamento, Regularização Fundiária e MBA em Agronegócio.

07/06/2026

❤️

04/06/2026

COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM MATO GROSSO VIROU UMA UTOPIA JURÍDICA, TÉCNICA E PATRIMONIAL PARA O PRODUTOR RURAL

Comprar área para compensação de Reserva Legal em Mato Grosso, hoje, virou quase uma utopia jurídica, técnica e patrimonial. A Lei Federal nº 12.651/2012 permite a compensação ambiental, especialmente no artigo 66, e o Decreto Estadual nº 1.031/2017 regulamentou o PRA, o SIMCAR e a análise do CAR no Estado, mas o que se vê na prática é um procedimento instável, sucessivamente prorrogado, alterado e empurrado por portarias, como se o produtor rural pudesse apostar patrimônio em um sistema que não consegue entregar previsibilidade.

Os prazos passaram por 31/12/2021, 31/08/2023, 01/08/2024, 31/12/2024, 31/07/2025, 01/12/2025, 01/06/2026 e agora 31/12/2026, conforme a nova Portaria SEMA nº 854/2026.

Na minha opinião como engenheiro, isso é ridículo. Mais do que ridículo, é tratar a natureza com descaso. Reserva Legal não pode ser administrada como um prazo que muda todo ano, porque meio ambiente exige planejamento, continuidade, responsabilidade técnica e segurança territorial. Quem leva a sério a natureza não transforma regularização ambiental em um jogo de portarias sucessivas.

Isso é grave. O artigo 37 da Constituição Federal obriga a Administração Pública a atuar com legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O artigo 225 protege o meio ambiente, mas não autoriza o Estado a transformar a regularização ambiental em um labirinto sem fim.

Como engenheiro, eu afirmo que não existe segurança técnica quando a regra muda todo ano, quando o prazo vira peça móvel e quando o produtor rural é tratado como se tivesse obrigação infinita de se adaptar à instabilidade do próprio órgão.

Do jeito que está, a compensação de Reserva Legal deixou de ser instrumento de regularização e proteção ambiental e passou a ser um campo de risco, incerteza e constrangimento para quem trabalha corretamente.

Edson Mendes de Freitas Neto
Engenheiro Florestal
Especialista em Direito Ambiental
Especialista em Georreferenciamento, Geoprocessamento e Regularização Fundiária
MBA em Agronegócio
Pós-graduando em Direito Processual Civil pelo IDP

03/06/2026

02/06/2026

No escritório Dr. Pedro José Taques Advocacia, tratando de estratégia jurídica, CNJ, devido processo e abusos administrativos contra o produtor rural.

Quando o Estado trava, omite resposta ou usa sistema como escudo, o caminho é prova, fundamento legal e órgão competente.

CAR, SIMCAR e APF não podem virar instrumento de insegurança jurídica.

21/05/2026

Com profundo pesar, comunico o falecimento da minha querida madrinha, Clarice Fortes Feitosa de Freitas.

Velório: Capela Jardins
Data: 21/05/2026
Horário: a partir das 12h

Sepultamento: Cemitério Coxipó da Ponte
Cortejo: às 16h30
Sepultamento: às 17h30

Agradecemos as orações, mensagens de carinho e apoio neste momento de despedida.

16/05/2026

Batizado da Lavínia.

Família reunida, fé, bênçãos e gratidão.

Que Deus ilumine sempre o caminho dela.

FamíliaReunida DeusNoComando MomentosEspeciais AmorDeFamília Tradição Raízes Cuiabá

14/05/2026

LEITURA QUE CHEGOU HOJE

Chegou hoje aqui em casa o livro “Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação”, do meu amigo Osvaldo Capelari Junior, publicado pela Juris.

Uma obra importante, atual e muito bem-vinda, especialmente pelo momento em que o Brasil discute cada vez mais tecnologia, moeda, ativos virtuais e segurança jurídica.

Receber esse livro tem um significado especial.

Depois de tudo que vivi nos últimos anos, aprendi na prática o peso da prova, da técnica, da regulação e da responsabilidade institucional. E o perigo de investimento digitais sem conhecimento da legislação vigente.

E receber uma obra escrita por um Procurador Regional da República, com décadas de atuação no Ministério Público Federal, torna essa leitura ainda mais relevante.

A notícia de que o livro já está esgotado mostra a força do tema e a qualidade do trabalho. 👏👏👏👏👏👏

Parabéns, meu amigo Osvaldo Capelari Junior. Grande honra receber sua obra